Nos últimos anos houve um crescimento vertiginoso no oferecimento do ensino superior privado, sobretudo durante o Governo FHC, onde o seu crescimento foi estimulado como política de governo.

Atualmente cerca de 70% das vagas oferecidas no ensino superior são no ensino pago. Entre os anos de 1996 a 2006 passamos de 711 instituições de ensino privado para 2.022, um crescimento de 65%.

O ensino pago em nosso país inicia na Reforma Universitária de 1968, períodos antidemocrático, resultado de acordo firmado entre MEC e USAID, agência americana de “ajuda” aos países desenvolvidos. Nos tempos autoritários o governo militar sustentou sua política educacional com as mãos de ferro da ditadura.

Hoje temos uma grande diversidade das privadas. São institutos, centros, faculdades, cursos, ensino a distância sem qualidade, muitas vezes de grupos estrangeiros, ou mesmo cursos oferecidos em shoppings, além das chamadas “faculdades de butecos”, que oferecem formação tecnicista, para a demanda de mercado, sem qualidade ou formação de um ser humano crítico, cidadão.

O Banco Mundial e o setor privado de todo o mundo já apontavam para o mercado lucrativo do ensino superior. A desnacionalização do ensino superior avança a longos passos. A abertura de capital das instituições de ensino na bolsa de valores tem aprofundado a mercantilização da educação e por conseqüência a perda da soberania nacional. Mais um mercado que está sendo explorado pelo capital.

Vemos aumentos constantes de mensalidades; ausência de democracia interna e de liberdade de organização das categorias da comunidade universitária, com repressão, perseguição, expulsões e demissões; não existência de pesquisa e extensão; ausência total de políticas de assistência estudantil; falta de cumprimento de direitos trabalhistas. Nesse último período acompanhamos estarrecidos a iniciativa da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), que lançou em novembro de 2008 um cadastro nacional ilegal, conhecido como Cineb (Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros). Esse cadastro tem como objetivo impedir a matrícula de estudantes de estabelecimentos de ensino privado, que tiveram cheques sem fundos ou mesmo atrasos de mensalidades. Infelizmente, a lei de 1999, conhecida como "lei do calote", garante à escola a não-renovação da matrícula no mesmo estabelecimento em caso de inadimplência. Ou seja, o aluno tem direito de concluir o ano letivo naquela escola e precisa procurar outro estabelecimento de ensino no próximo período. De forma excludente, sem políticas para inadimplentes vemos a mercantilização da educação se aprofundar.

Além disso, a maioria das instituições privadas são faculdades que não desenvolvem pesquisa e extensão. Temos uma formação pela metade, que não tem como perspectiva o desenvolvimento sustentável do país, comprometida com a superação das desigualdades sociais.

Ao ME está colocado o desafio de organizar os estudantes das privadas. Hoje, mais da metade dos estudantes estão nas pagas. Tratam-se na sua maioria de trabalhadores que estudam e não estudantes que trabalham. É importante termos clareza que a universidade que queremos para uma nova sociedade só será possível com a combinação do ensino, pesquisa e extensão, que garanta formação para os docentes, plano de carreira, qualidade de ensino. A universidade que queremos é incompatível com o lucro.

É necessário resgatar a educação como direito das e dos cidadãos. A ilusão capitalista da busca de diploma como melhoria automática na qualidade de vida tem incentivado a busca pelo ensino superior. A questão é que muitos acabam seus cursos e estão desempregados, ou mesmo trabalham em outras áreas. Precisamos resgatar a luta pela garantia do acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade. Não podemos naturalizar o mercado como responsável pelo ensino superior.

É urgente que os movimentos de educação construam lutas conjuntas para enfrentar o poder político e econômico do ensino privado. Precisamos denunciar aqueles que hoje estão na Câmara e Senado sustentando a lógica do lucro no ensino superior. Por isso precisamos lutar por:

• Regulamentação do ensino privado;
• Federalização de universidades comunitárias e confessionais, principalmente com risco de falência;
• Orçamento Participativo nas universidades públicas e privadas;
• Contra a entrada de capital estrangeiro;
• Obrigatoriedade de políticas de Assistência Estudantil nas instituições privadas;
• Liberdade de organização dos estudantes, funcionários e professores;
• Avaliações internas;
• Contra os bacharelados interdisciplinares nas privadas;
• Criação de Fóruns Estaduais de Universidades Privadas, para que o movimento estudantil acompanhe e denuncie durante todo o ano os abusos das privadas, além de construir ações conjuntas que combatam esses abusos;
• Lutar pela aprovação de pontos avançados sobre a regulamentação, contida na Reforma Universitária (PL-7200), como a criação do conceito de função social do ensino superior, público e privado;
• Aprovação do PL de Mensalidades da UNE, que garante a abertura e justificativa dos aumentos de mensalidades 120 dias antes do período letivo, impossibilidade de aumento a cima da inflação e estabelecimento de regras que devem ser aplicadas retroativamente desde 95, abrindo possibilidade para a redução da mensalidade;