Quando de sua criação em 2004, o PROUNI foi alvo de duras críticas por parte do movimento estudantil. Mas hoje o Programa é uma realidade e responsável pela inclusão de camadas populares na universidade brasileira, mudando sua cara.

Desde 2005 já foram 430 mil bolsas distribuídas. Das 430 mil bolsas distribuídas, 300 mil, 70%, foram distribuídas para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio. Isto é, o movimento estudantil finalmente tem a condição de dialogar com as necessidades de um setor que historicamente esteve fora da universidade.

 O MEC exige que 10% da receita anual das instituições que aderirem ao programa sejam aplicados na concessão de bolsas. Sem dúvida trata-se de um passo no sentido do controle público sobre os recursos públicos, algo que caminha na contramão do discurso sobre o aprofundamento do projeto neoliberal. Um grande problema é que a filantropia que as universidades comunitárias precisam provar, o PROUNI representa apenas 20% da sua receita bruta, ou seja, ele regulamenta uma parte da renúncia fiscal, e o restante continua fluindo para as IES privadas.

Uma vez que o discurso legitimador do repasse de verbas públicas para as instituições privadas é o de que elas cumprem uma função pública que o estado não consegue cumprir, temos que responder com a exigência de controle público sobre esse repasse. Essa reivindicação se torna ainda mais oportuna no momento em que o conceito de público-não estatal é colocado em evidência por importantes setores do ensino pago.

Precisamos também cobrar do Estado responsabilidade no oferecimento de vagas em universidades de qualidade, e não em faculdades, não comprometida com tripé ensino, pesquisa, extensão. O Estado é responsável pela qualidade de educação oferecida pelas bolsas do Programa, e por isso, não deve oferecê-las em instituições que só visam lucro.

Ainda que seja um programa que venha contribuindo para democratizar a educação superior, oferecendo possibilidades de estudos a pessoas que antes nunca tiveram a possibilidade de sonhar com a mesma, o PROUNI deve ser uma política datada, na medida em que objetivamos que todos tenham a possibilidade de estudar no ensino superior público.

A UNE precisa retomar sua luta dentro do PROUNI e não apenas se colocar numa defesa ufanista do programa. Enquanto movimento social precisa organizar uma agenda de reivindicações diante do PROUNI. Infelizmente os encontros dos estudantes prounistas nos estados não deram conta de organizar uma avaliação mais crítica do Programa e assim construir luta diante das deficiências dessa política. Pelo contrário, apenas apontam para os pontos positivos do Programa, perdendo a oportunidade de construir avanços dessa política.

O movimento estudantil deve ter capacidade de construir política a partir do elemento estrategicamente mais importante do programa, que é exatamente o caráter proletário do segmento atingido pelo benefício. Para cumprir função de movimento social a UNE deve estar construindo uma pauta que organize esse setor para a luta, como a da assistência estudantil, totalmente ausente nas privadas.

Transformar nossa intervenção política em apenas elogios ao programa é renunciar a disputa por hegemonia em um período de intensas disputas na educação superior brasileira. Acreditamos que este momento de crise do ensino privado deve ser encarado como uma oportunidade de superação do modelo pago. Para nós, as instituições que aderirem ao programa devem ter:

• Comissões paritárias da comunidade universitária para controle da totalidade das verbas repassadas pelo estado;
• Mais ofertas de vagas e, instituições com ociosidade superior a 10%;
• Auditorias públicas nas instituições que aderem ao PROUNI. O Estado não pode estabelecer parcerias com instituições comprometidas em sua probidade;
• Democratização das IES que aderem ao PROUNI; a universidade deve ter compromisso em realizar e ampliar sua democracia interna;
• Assistência estudantil obrigatória nas universidades que aderem ao Programa.
• Bolsas do PROUNI oferecidas em universidades que desenvolvam ensino, pesquisa e extensão, sem fins lucrativos.