1 - Projeto de Reforma Universitária dos Estudantes Brasileiros
A universidade brasileira vive momentos decisivos e é dever da União Nacional dos Estudantes, de todos os estudantes brasileiros, estarem a frente das lutas pelas mudanças necessárias na construção de uma Universidade comprometida com as transformações no Brasil na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária. Neste sentido apresentamos propostas concretas a serem defendidas e conquistadas através de nossa luta, em todos os espaços de atuação dentro da Reforma da Educação Superior.

1 - Autonomia Universitária

A Universidade para cumprir sua missão de produção, democratização e difusão do saber, do desenvolvimento científico e tecnológico, necessita de plena autonomia para definir o seu projeto didático-pedagógico, gerir a instituição e para promover o livre debate de idéias, somente possível em ambiente democrático. Essa autonomia deve estar intimamente ligada aos objetivos de elevação cultural, econômico e social da nação. Por isso seu exercício depende do princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa- extensão, de forma que as atividades universitárias tenham vinculação concreta com os problemas do povo e que a ele seja prestado contas de sua produção.
Nas universidades públicas discutir autonomia plena nos remete a necessidade de existir um financiamento regular e público, destas instituições, entendendo que a autonomia que defendemos é a de "gestão" financeira e administrativa a partir da garantia de um orçamento global, reafirmando o compromisso do Estado com a manutenção do sistema público de educação. Assim como o pleno exercício democrático com eleições livre, diretas e paritárias (estudantes, técnico-administrativos e docentes) dos dirigentes universitários e nos órgãos colegiados.

Nas universidades privadas discutir autonomia passa por entender de quem é a prerrogativa de exercê-la, ou seja, deve ser garantida a independência das mantidas em relação às mantenedoras. Entendemos que a prerrogativa é da instituição educacional, que deve debater democraticamente com representação paritária da comunidade acadêmica seus rumos e objetivos estratégicos.

Para que isso seja verdadeiro, é necessário conter a ação de mantenedoras e dos proprietários das instituições, através de normas gerais que complementem a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal, recuperando a capacidade do poder público de regulação do setor privado.
 
PROPOSTAS:

• Garantia de autonomia didática, científica, pedagógica, de gestão financeira, administrativa e patrimonial;
• Normatização do artigo 207 da Constituição Federal, através da aprovação de um Estatuto da Autonomia para as Universidades Publicas, e Regulamentação para as Universidades Privadas, garantindo a autonomia das mantidas sobre as mantenedoras.
• Lutar pela garantia de implementação do princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa- extensão e garantia de liberdade de pensamento, produção e circulação do saber;
• Restrição total do capital estrangeiro nas universidades pagas;
• Contra a finaceirização da educação e especulação na bolsa de valores;
• Fim das fundações privadas de apoio nas universidades públicas!

2.Financiamento

"Financiamento é uma questão crucial no quadro das mudanças de relações entre Estado e as instituições educacionais, especialmente as públicas. As novas formas de financiamento apresentam algumas características específicas e tão importantes que acabam dando o tom aos conteúdos das reformas" (DIAS SOBRINHO, 2002, pg.172)
O financiamento é um dos pontos centrais para a mudança profunda da educação e para que a universidade possa seguir seus caminhos de forma autônoma.

Dados da ANDIFES indicam que no período de 1995-2001, as 54 instituições federais de ensino superior perderam 24% dos recursos de custeio (pessoal, água, luz, telefone) e 77% de recursos para investimentos em sala de aula, laboratórios, computadores e acervo bibliográfico.

Nos últimos anos, a injeção de mais investimentos em educação reverteu em grande medida este quadro, porém ainda não de forma estrutural. Com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), permanece a retirada anual no orçamento da educação de cerca de R$ 7 bilhões  e o percentual do PIB investidos, não chega a 5%.

Nas privadas, a desregulamentaçã o do setor faz com que as mensalidades aumentem abusivamente e sem qualquer possibilidade de controle e transparência sobre as planilhas de custo.

Um outro problema que enfrentamos é a forte influência do capital privado nas universidades públicas através das fundações de apoio.
Um outro problema é a desvirtuação de recursos públicos através das fundações privadas de apoio, em que não há transparência e gestão pública.  São recursos de estatais (Petrobras, Eletrobras, CNPq,etc) e do SUS que são alocados nas fundações e de gestão privada. Essas fundações privadas se apropriam dos espaços públicos, dos recursos humanos e do conhecimento produzido a serviço da iniciativa privada e de grupos com intereses restritos. Após a ocupação da UNB em 2008, tivemos importantes conquistas na Regulação  das fundações de apoio nas universidades públicas, assim como o fim do repasse do orçamento do SUS para as fundações, mas nosso objetivo é a extinção delas.

Nesses cinco anos acumulamos capacidade para hoje propormos mudanças mais profundas para a universidade brasileira, compreendendo prioritariamente que é fundamentalmente responsabilidade do  Estado o financiamento da universidade brasileira.
 

Propostas:

• Para o pleno exercício da Autonomia Universitária: garantir novos patamares de investimento com a destinação de 10% PIB. Para além das medidas emergenciais, É preciso dar garantias para que a universidade goze da autonomia de gestão administrativa, didático-pedagó gica e financeira. A luta pela aplicação mínima de 75% do orçamento da educação na educação superior, caracterizando política de Estado.
• Novas fontes de financiamento: devemos perseguir novas formas de financiamento, como lutar pela vinculação de 50% da arrecadação com royalties do petróleo da camada pré-sal em educação pública
• Gestão financeira da universidade brasileira: é preciso transparência, controle público, abertura das planilhas das instituições privadas e gestão participativa e criação de Conselhos de Administração democráticos para garantir uma melhor aplicação dos recursos. O Fim das Fundações também passa por mecanismos de garantia de financiamento e participação da sociedade na gestão financeira.
• Pela retirada dos inativos das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, garantindo os recursos do Tesouro Nacional para o pagamento desses servidores;
• Fim da DRU!
• Reestruturação dos HUs garantindo maior financiamento através do compartilhamento de responsabilidade com Ministério da Saúde e Ministério da Ciência e Tecnologia.
• Aplicação em infra-estrutura progressiva de 400 milhões até 2010, 1 bilhão até 2015 e 2 bilhões até 2020, num total mínimo de 3,4 bilhões de reais;
• Para a garantia de  recursos humanos deverão ser aplicados até 2015 no mínimo 3 bilhões de reais, distribuídos pelos próximos 7 anos;
• Ou seja, expandir com qualidade requer o mínimo de 6,4 bilhões a mais no orçamento da educação pelos próximos anos.
• Pela aprovação do PL de mensalidades da UNE, que define a instalação de comissão paritária de negociação com representantes da instituição, permite a abertura da planilha de receitas e despesas da universidade, garante o direito à rematrícula dos inadimplentes e protege esses estudantes de abusos.
• Contra o SPC da Educação!

3. Democracia

O conceito de autonomia para as instituições universitárias só é plenamente possível se a tomada de decisão no seu interior for reflexo de mecanismos mais avançados de debate, que dêem conta de envolver todos os segmentos da comunidade acadêmica e a própria sociedade.

Hoje, esses mecanismos ainda não estão dados. Nas universidades públicas ainda somos regidos por colegiados autoritários que tem participação obrigatória de 70% de docentes e sequer pode-se eleger o Reitor de forma paritária pela comunidade.
Nas Universidades pagas o autoritarismo é mais evidente. Na maioria das instituições não existe qualquer discussão sobre escolha de dirigentes, espaços coletivos que debatam o projeto político pedagógico das instituições e dos cursos e os segmentos muitas vezes são impossibilitados de ser organizarem em sindicatos ou entidades estudantis.

Inibir a ampla participação da comunidade acadêmica e da sociedade nos rumos da universidade significa torná-la frágil diante dos interesses das mantenedoras e das fundações privadas, que definem aplicação de investimento e destino de recursos sem passar pelas instâncias de deliberação.

O processo de mercantilizaçã o da educação impede a democratização das instituições privadas, seja pela não existência de colegiados democráticos, seja pela limitação de liberdade acadêmica, seja pela repressão à organização da comunidade. Já que nesses casos prevalece ao interesse privatista, consistindo assim num forte ataque a autonomia universitária e ao projeto de desenvolvimento na qual a universidade deve estar inserida.

• Eleição direta para reitor nas universidades com eleição paritária! Pelo fim da lista tríplice!;
• Paridade em todos os órgãos colegiados com 1/3 para cada representação: discente, docentes e técnico-administrati vos;
• Livre organização estudantil e sindical com garantia de espaço para o funcionamento das entidades de participação;
• Definir que as mantenedoras não poderão exceder 20% da representação total dos colegiados, independente do cargo
• ou atividade que exerçam na instituição;
• Criação de câmaras comunitárias nas universidades que permita a participação da sociedade nas decisões das instituições.

4. Acesso

A juventude é a maior parcela da população brasileira, sendo portanto, o setor que mais sofre com desemprego, violência, ausência de políticas públicas e com a precariedade do acesso à educação. O caráter elitista da universidade é uma das suas marcas mais difíceis e a mais necessária de ser rompida.

O Brasil precisa de muitos braços, mentes e corações para construir um caminho de crescimento soberano e com justiça social, e para isso, não é mais possível perder a energia criativa de cada criança que está fora da escola e das milhares que não chegam ao ensino superior. A democratização da cultura, do acesso ao conhecimento é essencial para a formação de indivíduos livres e críticos à serviço da nação.
Um sistema de educação superior pode ser caracterizado por acesso de elite se 15% da juventude de 18 a 24 anos estiver na universidade, por acesso de massa se a parcela for de 15 a 40% e o acesso universal acima de 40%. Países da Europa, EUA, Canadá, Coréia, dentre outros, já alcançaram o patamar de um ensino superior de massa. No Brasil ainda estamos na marca de 12,1%.

A nossa principal tarefa neste momento é reverter a lógica privatista que predominou na educação brasileira, com forte ampliação das vagas gratuitas no ensino superior através da interiorização das já existentes, da expansão do ensino à distancia através da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e de uma nova regulamentação da educação à distância. Através da duplicação das vagas gratuitas oferecidas pelo PROUNI. No processo de ampliação deverão ocorrer mudanças que incluam assistência estudantil aos bolsistas, que possibilitem o acesso a informações, sobre  bolsas de iniciação científica e até os critérios para a perda de bolsa. Está ligado também a qualidade do ensino nessas instituições e de seu controle social, só possível a partir de uma regulamentação.

Precisamos garantir mudanças na forma de acesso à universidade. O vestibular é um filtro sócio–econômico poderoso, que continuará excluindo as parcelas mais populares da juventude. Temos que levantar a bandeira do fim do vestibular e levantar ainda mais forte a bandeira da reserva de vagas, seja lá qual for a forma de acesso.

• Atingir até 2020 a proporção mínima de 50% das vagas no ensino superior oferecidas na rede pública e gratuita;
• Duplicação das vagas gratuitas oferecidas na rede privada através do PROUNI – Programa Universidade para Todos;
• Isso representa 60% das vagas gratuitas no ensino superior brasileiro até 2020; 
• Buscar a expansão qualificada do sistema público duplicando o número de alunos na graduação a cada 5 anos, com centralidade no curso noturno (atingir no mínimo 1 milhão e 200 mil matrículas em 2015 e 2 milhões e 400 mil em 2020);
• Ofertar 100.000 novas vagas nos cursos noturnos das IFES até 2020;
• Superar a desigualdade de oferta de vaga em cada estado da federação;
• Fim do Vestibular! Instituição de novo modelo democrático de ingresso no ensino superior que não se limite ao modelo meritocrático ao qual se baseia o vestibular;
• Pela implementação imediata do PL 73/99 que garante Reserva de Vagas para estudantes de escola pública, e Cotas para negros nas universidades públicas;
• Pela obrigatoriedade do ensino médio, garantindo com isso a responsabilidade do Estado em garantir vagas a todos os estudantes brasileiros, possibilitando assim um maior numero de jovens alcançarem o ensino superior;
• Responsabilizar as universidades pela qualidade do Ensino Médio brasileiro: Reforma do Ensino Médio e Profissionalizante;
• Ampliar a rede de Ensino Profissionalizante através dos IFET's e de vagas gratuitas no Sistema S;
• Criar mecanismos para ocupar 100% das vagas ociosas em cada semestre.
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5. Assistência Estudantil

A principal causa dos altos índices de evasão e retenção nas universidades brasileiras é a condição sócio-econômica de parcela significativa dos estudantes.

Falar em democratização do acesso ao ensino superior, pressupõe um forte investimento em políticas públicas de assistência estudantil, entendida não como uma política paternalista e sim como parte de um projeto acadêmico articulado ao ensino-pesquisa- extensão. O objetivo deve ser possibilitar a redução das desigualdades sociais e promover melhores condições para o aprendizado e produção do saber.
Desde a retirada dos investimentos em assistência estudantil, por parte do governo FHC, esta é uma reivindicação central do movimento estudantil.

O reconhecimento por parte das nossas autoridades de que assistência estudantil é parte fundamental de um projeto educacional democrático é uma grande conquista da UNE.

O Plano Nacional da Assistência estudantil deve ter dotação orçamentária própria e precisa ser vista como medida global apara atender estudantes de baixa renda tanto das universidades públicas como privadas. O Fundo que custeie a PNAES deve ser composto de 1,5% das verbas da Educação e mais 1,5% da arrecadação das universidades privadas a serem empregadas em bolsas de iniciação científica, transporte, alimentação e material didático.

Os programas de assistência estudantil devem ser alocados por demandas específicas de cada universidade, analisada a partir dos dados sócio-econômicos de carência e seleção, controle e fiscalização pública aos moldes do FIES e PROUNI.
 
PROPOSTAS:

• Criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil que represente 1,5% das verbas da Educação acrescido de 1,5% da arrecadação das Instituições privadas de ensino superior;
• O Plano Nacional de Assistência Estudantil deverá garantir aos estudantes carentes das universidades públicas e pagas acesso à alimentação, transporte, iniciação científica e material didático;
• Criação em todas as universidades as Pró-Reitorias de Assistência estudantil, assegurando uma instância responsável por essas políticas com financiamento específico;
• Criar, manter e ampliar programas que garantam a alimentação dos estudantes das públicas e pagas, através de bandejões que permita uma vivência maior do estudante no espaço da universidade e bolsas de auxílio alimentação;
• Ampliação de programas acadêmicos remunerados estimulando a inserção de estudantes nas atividades de ensino-pesquisa- extensão;
• Política de transporte através de passe estudantil em todo o país;
• Disponibilização de equipes multidisciplinares e interdisciplinares para atendimento médico e psicológico dos estudantes;
• Investimento nas bibliotecas universitárias, com ampliação de acervo, da capacidade, do horário de atendimento e da viabilização de novas técnicas de acesso à informação;
• Ampliação de programas culturais, esportivos e de lazer para as comunidades internas e externas à universidade;
• Desenvolver políticas e ações de inclusão digital;
• Implementar políticas de acesso à línguas estrangeiras para estudantes;
• Criação de programa de emprego para estudantes e recém- graduados;
• Ampliação e fortalecimento da Ouvidoria da UNE para todo o país garantindo auxílio aos estudantes;
• Constituição de Ouvidoria nas Universidades, com eleição direta pela comunidade, de forma a perceber as principais demandas dos estudantes;
• Realizar pesquisa a cada quatro anos para identificar perfil sócio econômico e cultural dos estudantes brasileiros;
• Construção de creches nas universidades;
• Criar condições básicas para atender os estudantes portadores de necessidades especiais.

6. Regulamentação do Ensino Privado

A história da educação no Brasil sempre foi a história da luta entre o interesse privado e o público e o grande desequilíbrio entre esses setores evidencia quem se beneficiou principalmente a partir dos anos 90.

A baixa qualidade de ensino na maioria dessas instituições é notória. 43% das universidades privadas não respeitam a legislação que exige que 1/3 do quadro docente trabalhe em regime de dedicação exclusiva, mantendo grande parte do corpo com professores horistas, que além de mal remunerados e não conseguem se dedicar as atividades de ensino-pesquisa- extensão.

A maioria delas não conta com bibliotecas adequadas, as salas são superlotadas, tem produção científica bastante limitada e não proporciona espaços de debate entre a comunidade acadêmica sobre os objetivos político-pedagó gicos da universidade, impedindo inclusive a organização dos estudantes, funcionários e professores.

Uma novidade tem sido a adoção do modelo instituição baixo custo, baixa mensalidade (os chamados programas de redução de mensalidades) . O que se verifica na prática é que embutida na redução de mensalidade,  vem também a redução de qualidade com parcos investimentos em infra-estrutura, biblioteca, pesquisa e corpo docente. Além de causar a quebradeira de diversas universidades privadas de qualidade, mas que tem mensalidades mais caras.

Outro absurdo que vemos acontecer é a compra de instituições privadas pelo capital estrangeiro, como também a financeirizaçã o através da venda de ações na bolsa de valores , o que retira todo o sentido estratégico da educação e a deixa a mercê das mãos invisíveis do mercado. Com a desnacionalizaçã o da educação, perdemos o controle sobre as universidades, além de ficarmos desprotegidos de qualquer alteração feita pela mantenedora estrangeira.

Por isso nossa luta passa por estabelecer marcos regulatórios para limitar a atuação da iniciativa privada e colocá-la a serviço da sociedade. A busca por uma educação pública passa por manter o controle público sobre essas instituições, tarefa que vêm se demonstrando das mais difíceis e que menos temos avanços concretos, devido ao forte poder e influência do setor.
 

Propostas:

• Controle público sobre o ensino privado: reconhecimento do ensino superior como um bem público e a exploração privada como uma concessão do Estado, que deve ter a obrigação de regular, fiscalizar e garantir a qualidade do ensino;
• Criação de marcos regulatórios que caracterize o que é Universidade, Centro universitário e Faculdade;
• Absorção dos estudantes, prejudicados pela falência de instituições privadas , pelo sistema público;
• Contra a mercantilização e desnacionalizaçã o da educação!!! Implementação imediata de lei que restrinja a participação do capital estrangeiro nas universidades privadas e a venda de ações das instituições educacionais na bolsa de valores;
• Existência de órgãos colegiados paritários com limitação a participação a 10% de representantes de mantenedoras;
• Ensino tem que ter qualidade! Garantia de unidades acadêmicas por curso que garantam os interesses pedagógicos acima dos mercadológicos na contratação de docentes e discussões curriculares;
• Eleição direta para reitor.

7. Reestruturação Acadêmica

Reformar a Universidade profundamente passa por repensar as bases sob a qual ela está erguida. Torna-se imperativo a reformulação da sua estrutura interna de organização acadêmica que hoje não se identifica com os principais desafios da nossa sociedade, ou seja, pouco se enxerga num projeto de Nação soberana.

A cena que temos é a de uma universidade composta de diversos feudos acadêmicos desconexos entre si, de professores que se contentam em se encastelar nos seus programas de pós-graduação, responsáveis apenas por uma determinada área do saber, e que na graduação se limitam ao processo de ensino-aprendizagem apoiado somente em aulas expositivas de repetição de conteúdos e recepção passiva pelos estudantes. De alunos que não têm mobilidade de transitar pelas diversas áreas do conhecimento possíveis na universidade devido a essa inexistência de diálogo entre esses campos.

Associado a isso, vem a discussão sobre a implantação de ciclos básicos na graduação. Primeiramente porque defendemos a formação de cidadãos críticos e capazes de intervir em sua realidade e não meramente mão de obra para o mercado. Sendo assim, o ciclo básico seria uma instância voltada para uma formação mais humanista e generalista, buscando interdisciplinarida de e a criatividade.

Seu caráter fragmentado e extremamente voltado à profissionalizaçã o é aprofundado com a criação dos departamentos e do incentivo à pesquisa através das agências de fomento à pesquisa, por fora das estruturas de financiamento das universidades, fruto da lógica tecnicista impressa pela Reforma de 68, dos acordos MEC/USAID, e que permanece até hoje.

A produção de ciência e de desenvolvimento tecnológico pressupõe um olhar crítico sobre o mundo e os fenômenos, que só é possível dentro de uma educação que apresente uma visão global sobre os processos e sobre o próprio conhecimento.
Por isso, romper com as amarras da estrutura departamental, significa abrir possibilidades de entrelaçar áreas do saber e descobrir novas possibilidades de produção científica.

Segundo, porque a perspectiva aberta de ampliação do ensino superior irá exigir da universidade um esforço em ajudar a nivelar os diferentes patamares de formação escolar e cultural que se conflitarão mais intensamente no seu interior a partir de um conhecimento mais propedêutico.
 

• Fim dos departamentos!
• Pela Constituição de ciclos básicos!
• Reestruturação do corpo docente que garanta maior circulação destes entre a graduação e pós graduação, com ampliação como mecanismo integrador do ensino;
• Reestruturação curricular que garanta maior transdisciplinarida de aos currículos;
• Atribuição de créditos visando a integralização curricular de atividades extra-sala-de- aula, como os estágios de vivência;
• Estabelecimento de novos paradigmas e métodos de ensino, rompendo com a antiga fórmula da unilateralidade na relação professor-aluno de transmissão de conhecimento, entendendo todos os segmentos da comunidade acadêmica como iguais contribuintes no processo de construção de políticas acadêmicas e do conhecimento em aulas interativas e participativas;
• Estimular e formular programas de intercâmbio em âmbito regional, nacional e internacional entre universidades, promovendo mobilidade estudantil e cooperação entre acadêmicos e pesquisadores de outras vivências;
• Ações que promovam desenvolvimento cultural, científico e tecnológico possibilitando uma maior interação do saber teórico e saber prático e interação com o mundo do trabalho;
• Paridade na representação de todas as unidades acadêmicas.

8. Ensino Profissional e Tecnológico

De forma geral a educação profissional e tecnológica, historicamente no Brasil, cumpre papel restrito à qualificação de mão de obra para as relações de produção capitalistas vigentes. Reproduz uma lógica dual, em que aos detentores do capital se oferece a educação abstrata e academicista e aos trabalhadores a educação meramente instrumental para o trabalho.

No Brasil, cerca de 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos se encontram fora da escola, ou por motivos de incorporação no mercado de trabalho para garantir sobrevivência ou por não criar com o ambiente escolar a identidade, necessária para que permaneça até o fim de seus estudos. Sendo assim, a educação desde o ensino básico ao superior, deve estar intimamente ligado à realidade e as necessidades do nosso povo.

A educação profissional e tecnológica deve apontar para o resgate da compreensão não só dos meios de produção em cada momento histórico, mas também as relações sociais e políticas que se estabelecem na sociedade, de forma que o trabalhador tenha domínio da técnica e conhecimento sobre o que produz.

Para isso, é necessário fortalecer a área da formação profissionalizante, através de um Sistema de Educação Profissional e Tecnológico em todos os níveis, como parte estruturante de uma política consistente de desenvolvimento e inovação tecnológica e parte do Sistema Nacional de Educação que lutamos para constituir.

Precisamos garantir uma política de financiamento que rompa com a atual lógica fragmentada e vulnerável às oscilações do mercado, que utiliza diversos fundos para seu custeio. É fundamental o poder público assumir a EPT e criar um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (FUNDEP) garantindo fonte fixa e perene de financiamento, ou seja, autonomia para o desenvolvimento científico.
Necessitamos de currículos integrados, que privilegiem além da especialização, a formação crítica, humanizante e teórica dos trabalhadores. Também requer a formação de um contingente grande de docentes para erguer essa rede e que alimente o próprio sistema a partir da formação de professores. Devem cumprir o papel de desenvolver programas de iniciação cientifica para pesquisa básica, construindo o percurso para despertar em mais jovens o espírito investigativo e crítico, que criem em seus imaginários a possibilidade de serem pesquisadores.

• Criação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional – o FUNDEP, de forma a unificar os diversos fundos e programas de financiamento da área;
• Ampliação do ensino superior profissionalizante através dos IFET's e Sistema S
  
• Criar bolsas de pesquisa e extensão para ensino tecnológico e IFET's;
  

9. Pesquisa

Defendemos uma ciência humanista, comprometida com a geração e distribuição de riquezas, com agenda voltada à resolução de problemas ligados às demandas populares e tipicamente brasileiros, portanto, negamos a existência de uma "ciência neutra", distante desses objetivos desenvolvimentistas e de construir uma sociedade mais justa.

O baixo desempenho do Brasil na área, está ligado diretamente ao reduzido investimento financeiro, que gira em torno de 1% do PIB, a nossa estrutura educacional que pouco estimula o despertar da juventude para as ciências e experimentações e os poucos campos para trabalho na área.

Para mudar este quadro é necessário elevar o número de cientistas nas mais diversas áreas, ampliar a infra-estrutura para a pesquisa científica através de aquisição de equipamentos, apoio ao pesquisador e estudantes, laboratórios nacionais e centros temáticos de pesquisa em assuntos estratégicos para o desenvolvimento definido pelo Estado.

É necessário buscar maior versatilidade para os programas de pós-graduação e integração com a graduação para a formação de habilidades mais diversificadas e políticas governamentais que dêem empregabilidade a bacharéis, mestres e doutores da área de pesquisa tecnológica, para ampliar o interesse de jovens para a área e evitar a fuga de cérebros para outros países, onde são altamente requisitados.

PROPOSTAS:

• Ampliação e aperfeiçoamento do sistema de pós-graduação para formar recursos humanos voltados às necessidades de desenvolvimento tecnológico do país;
• Incentivo à criação de pólos regionais de alta tecnologia;
• Reforço do ensino de matemática e de ciências na educação básica com ênfase nas atividades de laboratório;
• Criação de instituições de instituições de pesquisa cientifica e tecnológica para a execução de projetos estratégicos;
• Obrigatoriedade da pesquisa nos currículos;
• Ampliação da pós-graduação, com íntimo vínculo com a graduação e garantia de triplicação das bolsas de iniciação científica nas universidades.

10. Extensão

Na universidade brasileira é comum observar o discurso da valorização do chamado tripé: ensino, pesquisa e extensão. Contudo, observa-se na pratica uma priorização das atividades de ensino e pesquisa, em detrimento das atividades de extensão. Este processo se dá devido uma visão desvirtuada do papel social da universidade e do processo de produção de conhecimento.

Não obstante, observa-se ainda, que a grande maioria dos programas de extensão desenvolvidas nas IES, apresentam um caráter assistencialista e tecnicista, não dialogam no sentido da superação das dificuldades estruturais da sociedade brasileira, da valorização do potencial e do saber popular e não apresentam soluções consistentes dos problemas diagnosticados em comunidades carentes.

Aliado a este processo, a real articulação entre ensino, pesquisa e extensão é praticamente inexistente e a política de financiamento das atividades de extensão é insuficiente, limitando a capacidade das IES e do atendimento das demandas sociais.
Faz-se urgente o nosso debate sobre educação popular. Uma educação que além de garantir o acesso e a permanência nas universidades, possa desconstruir alguns conceitos presentes em nossa formação. Educação popular é a democratização da universidade em todos os níveis, principalmente na participação massiva e igualitária da comunidade universitária na definição dos rumos que a universidade deve tomar. E, mais do que isso, educação popular é fazer com que todo conhecimento produzido na universidade, seja produzido de forma a estabelecer dialogo com as demandas sociais presentes na contradição da nossa sociedade.

As pesquisas devem ser produzidas para e com o povo, para que de fato a extensão universitária seja um tripé indispensável para a formação universitária e para a produção do conhecimento. Precisamos fortalecer a extensão popular como instrumento de mudança da lógica capitalista na universidade, contribuindo para que a população possa exercer influencia na produção do conhecimento, e que este seja produzido para atender e proporcionar alternativas para uma sociedade justa e soberana, com desenvolvimento sustentável e qualidade de vida.

Defendemos uma Universidade criadora e popular. Uma Universidade que seja capaz de dialogar com os diversos segmentos da sociedade brasileira e que apresente soluções concretas a problemas reais. Problemas estes mais sentidos pelas parcelas marginalizadas da nossa sociedade. Defendemos uma atividade de extensão que valorize a "troca" de saberes. O dialogo entre o conhecimento formal sistematizado e o conhecimento popular transmitido por atores sociais antes invisíveis na sociedade brasileira

Propostas:

• Garantia de carga horária mínima de atividades de extensão nas grades curriculares dos cursos de graduação;
• Garantia de recurso de financiamento a atividades de extensão em instituições federais como CAPES e CNPQ;
• Ampliar atividades de extensão em áreas de grande pertinência social.

11. Educação à Distância

Com o avanço das novas tecnologias de informação, o ensino à distância ganhou uma nova dinâmica em escala mundial, podendo dar grandes contribuições no sentido de se pensar novos métodos de ensino-aprendizagem.

Em diversos países, principalmente os que se encontram em estágio tardio de desenvolvimento,  essa modalidade têm sido muito importante para a ampliação da educação superior, como o caso de Cuba e Venezuela.

No Brasil, o processo não têm sido simples. Valorizamos a experiência da UAB, promovido no âmbito das universidades públicas para a garantir uma maior capilaridade da educação superior com qualidade. Por outro lado, não podemos permitir que universidades se utilizem da possibilidade de ter 20% das grades curriculares à distância, para reduzir custos, demitir professores e ministrar disciplinas obrigatórias integralmente à distância.

Por isso, é necessário estabelecermos parâmetros de regulação e controle público desta expansão delimitando bem sua função, seus limites e sua qualidade. Qualquer medida deve passar por alteração da LDB e do Decreto nº6303 que regulamenta a modalidade no Brasil.

Propostas:

• Inclusão somente do Ensino Profissionalizante, de requalificação profissional e formação continuada na modalidade à distância;
• Discussão pública sobre cursos de licenciatura à distância;
• Estabelecimento de cartilha que aponte as carreiras profissionais que podem ser realizadas à distância, evitando a simples exploração privada de oferta de cursos sem qualidade, mercado profissional e relevância social;
• Ampliação do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB);
• Garantia do regime semi-presencial na educação à distância. Obrigatoriedade de no mínimo 30% do currículo na modalidade semi-presencial;
• Estabelecimento de um sistema de avaliação para controle da qualidade e da oferta de vagas na educação à distância;
• Nos cursos presenciais, a educação à distância só pode ser utilizada em disciplina eletiva.

12. Universidades estaduais e autarquias

Prevalece por todo o país uma lógica perversa para os estudantes das universidades estaduais e autarquias. O quadro que temos hoje é de completa ausência de políticas púbicas que garantam qualidade, a permanência e fundamentalmente a gratuidade nestas instituições. E apesar de serem hoje responsáveis por grande parte da interiorização da educação superior nos estados, a falta de investimentos leva a precariedade e sucateamento da maioria dessas universidades.

Precisamos estabelecer um sistema de integrado de educação superior que dê conta de pensar o financiamento globalmente, com cooperação dos governos municipais, estaduais e federal.

Propomos:

• Garantia do financiamento público e da gratuidade nas universidades estaduais e municipais;
• Na incapacidade dos estados e municípios garantir esses pressupostos, defendemos a federalização de tais instituições dentro do processo de ampliação radical das vagas gratuitas no ensino superior na próxima década;
• Contra cobrança de mensalidades nas universidades públicas.

13. Avaliação Institucional – Em defesa da implementação integral do SINAES

Após derrotarmos o antigo método de avaliação da educação superior implementada por FHC, o Provão, temos uma oportunidade de constituir um outro processo avaliativo no país.

O Sinaes se constituiu num  grande avanço na concepção do que deva ser uma avaliação institucional. Que pensa não só a partir da avaliação dos estudantes, mas também de perceber todos os elementos que contribuem na sua formação.
Dentre eles avaliação das instituições no que diz respeito à estrutura de biblioteca, laboratórios, currículos, titularidade dos professores, produção científica, assistência estudantil, e outros mais.

No entanto nosso desafio é fazer com que esse processo se aprimore cada vez mais e garantir de fato sua implementação na integralidade, tanto do ponto de vista da avaliação interna quanto à externa das instituições.

Propomos:

• Diminuição do peso do ENADE na avaliação e ampliar a influencia da opinião estudantil sobre a instituição, seu curso e quadro docente;
• Pela constituição das CPA's (Comissões Próprias de Avaliação) em todas as universidades e com assento estudantil indicada por suas entidades de representação;
  
• Pelo fim da vinculação da realização do ENADE com a expedição do Diploma, o estudante já cumpriu seu currículo e carga horaria mínima para conclusão do curso.