Em meio às celebrações pelos 30 anos de luta pela anistia, o Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG (D.A. FAFICH) iniciou um ciclo de atividades dialogando com a memória, com o presente e com o futuro do nosso país a partir das perspectivas do povo e dos/as trabalhadores/as brasileiros/as.

O ciclo foi iniciado na última sexta-feira, 28 de agosto, com dois debates. O primeiro, “A FAFICH e a resistência à Ditadura Militar”, lembrou os 30 anos de luta pela anistia e os 70 anos da FAFICH e contou com as presenças, dentre outras, do ex-ministro dos Direitos Humanos e Presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, e do Diretor de Políticas Educacionais da UNE, Wallison Brandão. O segundo discutiu “Os novos caminhos da democracia no Brasil”, e contou com as presenças do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Patrus Ananias, da vice-reitora da UFMG, professora Heloísa Starling, do professor Juarez Guimarães, do vice-presidente da UNE, Tiago Ventura, e da presidente da UEE-MG, Luiza Lafetá.

Há exatamente 30 anos, em 28 de agosto de 1979, se publicava a Lei 6.683/79 que concedia anistia aos perseguidos políticos, presos e torturados pelo regime militar. No entanto, essa lei estendia a anistia também aos torturadores e agentes da repressão. Essa autêntica manobra assegurou a impunidade daqueles que durante anos serviram o regime. Por isso, passados 30 anos, continuamos lutando por uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Em 1985, o primeiro governo pós-regime, eleito sob as regras da ditadura impostas por uma transição negociada, estendeu a anistia aos funcionários públicos. No processo constituinte de 1988, a anistia passou a abranger também todos os casos entre 1946 a 1988. Em 1996 foi aprovada “Lei dos Mortos e Desaparecidos” que concedia indenizações às famílias de desaparecidos políticos. Finalmente, em 2001, regulamentou-se o artigo da Constituição de 1988 que definiu o regime jurídico do anistiado, institui a reparação econômica de caráter indenizatório e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

A luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita, porém, significa ir além da reparação material. É preciso uma ação política que permita emergir a dor e as injustiças esquecidas. O reconhecimento por parte do Estado brasileiro das suas responsabilidades deve garantir o direito essencial à memória e à verdade. Neste sentido, a iniciativa da construção do Memorial da Anistia, no antigo prédio da FAFICH, símbolo da resistência à Ditadura Militar, local onde a bandeira da UNE foi hasteada pela primeira vez no anos 70, desafiando o regime militar, é um passo importante para recuperarmos a memória daqueles e daquelas que resistiram ao arbítrio e ajudarmos a reescrever a história do nosso país.

A abertura total dos arquivos da ditadura militar e a punição aos torturadores são políticas fundamentais de uma efetiva justiça de transição. Não se trata aqui de uma revanchismo, de torturar aqueles que torturaram e mataram. A luta pela anistia é a luta pela justiça e pela verdade, pelo direito de se julgar aqueles que, contra a humanidade e os direitos humanos, cometeram esses crimes inaceitáveis. Trata-se de permitir que as famílias dos 163 desaparecidos políticos encontrem os corpos de seus filhos e irmãos (desses, apenas 4 corpos até hoje foram encontrados).

Além disso, essa luta deve se articular também com os desafios do futuro. A luta pela Anistia se integra às tarefas democráticas da nossa sociedade, está inserida num autêntico processo de revolução democrática no Brasil. Os setores da sociedade que se beneficiaram e que sustentaram o regime militar ainda detém o poder político, econômico, midiático e militar em nosso país. Por isso, a garantia de uma anistia ampla, geral e irrestrita virá com a construção da hegemonia democrática e popular, com um intenso e inequívoco processo de socialização da política e da economia.

Para nós, o movimento estudantil deve ajudar a aprofundar as mudanças que vivemos no país, reconhecendo o atual momento da disputa hegemônica. Desse modo, neste ciclo de atividades - que incluirá também sessões de filmes, oficinas e atividades culturais, debates sobre o movimento estudantil, sobre a universidade e a sociedade -, pretendemos ajudar a resgatar essa memória e a ligá-la aos jovens da nossa geração. Pretendemos também afirmar, contra os valores do neoliberalismo, o espaço público, da política, como o espaço da construção de projetos coletivos, do aprofundamento da democracia e da justiça social, contribuindo para a construção de uma nova cultura política, socialista e democrática.